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Em dezembro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 1313/24, que visa assegurar a isenção de taxas de inscrição em eventos esportivos para crianças e adolescentes de famílias com baixa renda. A medida estabelece que a oferta dessa gratuidade será um requisito indispensável para que clubes e entidades esportivas possam acessar verbas públicas federais.
Conforme o teor do projeto, clubes e organizações esportivas deverão destinar um mínimo de 10% das vagas em suas competições para jovens e crianças cujas famílias estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo-lhes a participação gratuita. Este dispositivo introduz modificações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, enfatizou que o objetivo da proposta é remover o impedimento socioeconômico, permitindo que a prática esportiva e a identificação de novos talentos não sejam limitadas pela situação financeira.
A parlamentar destacou a relevância da medida, apontando os múltiplos benefícios do esporte para o público infantojuvenil. "Essa iniciativa é crucial, visto que o esporte contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, a integração social, a elevação da autoestima e a promoção de uma vida mais saudável, tanto física quanto mentalmente", afirmou.
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), proponente do projeto, a exigência imposta às organizações é mínima, mas representa um avanço vital para jovens atletas que, atualmente, são impedidos de participar de competições devido à impossibilidade de arcar com os custos de inscrição.
Próximos passos da tramitação
O texto será submetido à avaliação conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
