A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma nova diretriz focada na inclusão no esporte para pessoas com deficiência. O objetivo principal é assegurar o acesso amplo a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento em todo o país.
O parecer acatado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), elaborada sobre o Projeto de Lei 6753/25, apresentado originalmente pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Para viabilizar as iniciativas, o texto substitutivo determina a coleta regular de dados sobre modalidades inclusivas e o repasse de verbas do Fundo Nacional do Esporte, desde que metas específicas sejam cumpridas.
Estrutura e equipamentos
O plano prevê a implementação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Esses locais disponibilizarão materiais adaptados para empréstimo sem custo, priorizando áreas com menor infraestrutura.
O texto também exige auditorias de acessibilidade a cada dois anos em arenas públicas, além de treinamento anual obrigatório para professores da rede pública.
Próximos passos
A matéria segue em tramitação em caráter conclusivo por outros colegiados da Casa, como a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser validada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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