A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias carnavalescas no país.
Conforme o texto aprovado, os estabelecimentos ou pessoas que descumprirem a regra estarão sujeitos a penalidades financeiras severas.
As multas aplicadas aos infratores vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Em situações de reincidência, os valores serão cobrados em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração registrada.
A medida é fruto do parecer favorável apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O relator rejeitou exceções que permitiriam o reaproveitamento de materiais antigos. Segundo ele, a medida evitaria fraudes diante da falta de mecanismos confiáveis de rastreabilidade.
Para o parlamentar, a beleza visual de uma alegoria não justifica a crueldade contra os bichos, tornando a proibição incondicional.
Próximos passos da proposta
A iniciativa ainda precisa passar pelo aval de outras comissões temáticas na Casa, como a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça.
Caso passe por todas as etapas legislativas, a matéria também precisará ser analisada pelo Senado Federal antes de virar lei.
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