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A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar 2026 para a educação básica em todo o Brasil chega ao fim nesta sexta-feira (31). O procedimento, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), exige que gestores e diretores de escolas públicas e privadas declarem informações essenciais no Sistema Educacenso para embasar políticas públicas e a distribuição de verbas federais.
Nesta fase inicial, as unidades de ensino precisam cadastrar o quantitativo de matrículas, dados sobre turmas, perfil dos profissionais escolares e a infraestrutura física disponível. O processo abrange desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação profissional.
Em todas as regiões do país, a responsabilidade pelo preenchimento, digitação e exportação dos relatórios estatísticos é exclusiva dos diretores escolares ou responsáveis designados pelas instituições de ensino, atuando em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais.
Cronograma de divulgação e homologação
Conforme a Portaria MEC nº 217/2026, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem exportar os dados preliminares para publicação oficial no Diário Oficial da União. Após esta etapa, o Sistema Educacenso será reaberto por 30 dias para checagem, correções e confirmação de eventuais matrículas duplicadas.
O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está agendado para 11 de dezembro. Essas informações servem de base para o cálculo dos coeficientes de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os resultados oficiais da primeira etapa serão publicados em 1º de fevereiro de 2027.
Segunda etapa: Situação do Aluno
Também no dia 1º de fevereiro de 2027, o Inep dará início à segunda fase do levantamento, focada na Situação do Aluno. Durante esse período, os responsáveis pelas escolas deverão registrar o fluxo escolar dos estudantes cadastrados anteriormente, detalhando dados sobre aprovação, reprovação, abandono e transferências.
A coleta de dados da segunda fase prosseguirá até 12 de março de 2027. O relatório preliminar de rendimento ficará disponível para consulta em 1º de abril, enquanto os indicadores educacionais definitivos serão divulgados oficialmente pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Importância para as políticas públicas
As estatísticas consolidadas pelo levantamento nacional balizam a criação, o acompanhamento e a avaliação de políticas educacionais em todo o território brasileiro. Além disso, os dados compõem indicadores fundamentais para o setor, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as taxas de distorção idade-série.
