O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a aplicação imediata das novas regras da jornada de trabalho na instituição, logo após a promulgação da emenda à Constituição. A alteração estabelece o fim da escala 6x1 e diminui o limite máximo semanal de 44 para 40 horas.
Apesar de a nova legislação conceder até um ano para a adequação formal dos contratos, a Casa dará início às mudanças operacionais já na próxima semana, antecipando o prazo de transição.
Impacto para trabalhadores terceirizados
A decisão contemplará aproximadamente 1,7 mil profissionais terceirizados do apoio logístico e operacional que cumpriam a rotina 6x1. Entre esse contingente de funcionários beneficiados, estão mais de 600 mulheres.
De acordo com Motta, a adequação garantirá mais tempo para descanso, saúde, estudos e convivência familiar. O parlamentar classificou o avanço como um marco histórico e uma reforma direta na qualidade de vida da classe trabalhadora.
