A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação da MP 1357/26 está prevista para a sessão deliberativa das 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães, mas o texto precisa de aprovação prévia em comissão mista para não perder a validade em setembro.
Regulamentação de mototaxistas e setor público
Outro destaque da pauta é a MP 1360/26, que simplifica as regras para mototaxistas e motoboys ao retirar a exigência de idade mínima e tempo de habilitação. Além disso, os parlamentares podem analisar o PL 1893/26, que trata da negociação de trabalho no setor público.
Acordos internacionais e cultura
O Plenário também deve apreciar duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades e combate à violência laboral. Na área cultural, os deputados avaliam o PL 5894/25, que estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Cultura na próxima década.
Agroecologia e outras matérias em pauta
Na pauta sustentável, o PL 3904/23 propõe a criação da Política Nacional de Agroecologia. O dia inclui ainda propostas para forças de segurança (PL 241/23), saúde privada (PL 287/24), testes vocacionais na educação (PL 3652/25) e reorganização na Justiça do Trabalho (PL 1400/15 e PL 1290/22).
