A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, uma semana de esforço concentrado para deliberar sobre pautas econômicas e sociais prioritárias no Plenário em Brasília. A agenda de votações inclui três medidas provisórias de grande impacto popular e outros 16 projetos de lei estratégicos.
Entre os principais destaques da pauta está a MP 1357/26, que extingue a chamada “taxa das blusinhas” ao zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Os parlamentares também analisarão a MP 1360/26, voltada para desburocratizar a atividade de mototaxistas no país.
Outra matéria relevante é a MP 1366/26, que garante linha de crédito especial para entregadores de aplicativo adquirirem motos e bicicletas elétricas. As votações do período ocorrem em sessões agendadas entre segunda e quinta-feira (3).
Outras matérias em pauta
A lista contempla ainda o PL 6231/19, que amplia prazos de dedução no Imposto de Renda para doações a programas de saúde oncológica e PCD, além do PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia. É possível consultar a pauta completa do Plenário online.
