O Plenário da Câmara dos Deputados agendou para esta quinta-feira (15) a votação de um projeto de lei que pode obrigar as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada.
A iniciativa, proposta pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), integra a pauta de votações marcada para iniciar às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Ao todo, os parlamentares devem analisar sete propostas legislativas de diferentes temas.
Outros temas em destaque na pauta
Além da saúde pública, a agenda legislativa contempla iniciativas voltadas para a segurança jurídica e proteção social.
Entre os textos previstos estão medidas de apoio a mulheres vítimas de violência política de gênero e a ampliação do acesso à primeira consulta ginecológica no SUS.
Outro destaque é a análise de alterações enviadas pelo Senado sobre a obrigatoriedade de cartazes educativos para manobras de desobstrução das vias respiratórias em estabelecimentos.
A relação completa de matérias inclui ainda propostas sobre monitoramento ambiental e restrições ao tráfego de drones em áreas prisionais.
Veja a pauta completa do Plenário
