A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, uma sessão no Plenário para debater pautas prioritárias, tendo como destaque a votação da nova resolução bancária no país. O objetivo é estabelecer diretrizes mais claras para lidar com instituições financeiras em crise.
A proposta principal em pauta é o Projeto de Lei Complementar 281/19, originado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto cria mecanismos para preservar a estabilidade econômica nacional, aplicando-se também aos mercados de seguros.
Regulamentação para uso de drones
Os parlamentares também podem avaliar medidas mais rígidas contra o uso irregular de equipamentos aéreos não tripulados. Entre os destaques está a proposta que tipifica como crime o sobrevoo de drones sobre presídios.
O parecer do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o Projeto de Lei 5902/23 amplia as punições originais. A medida busca impedir o monitoramento ilícito e a comunicação com detentos, prevendo reclusão de um a cinco anos.
Outras prioridades da pauta
A pauta legislativa do dia abrange ainda iniciativas sobre violência política contra mulheres e a criação de plataformas socioambientais.
Confira a pauta completa no portal oficial.
