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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 886/25, sugere a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para os trabalhadores formais. A iniciativa visa a modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incorporando esse novo benefício.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, argumenta que a medida pode impulsionar a produtividade e reduzir o absenteísmo. Segundo ele, "trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes".
Outras licenças e ausências já previstas
Atualmente, a CLT já contempla diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar do serviço sem prejuízo salarial. Entre elas, destacam-se:
- Até dois dias consecutivos por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico declarado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Até três dias consecutivos em razão de casamento.
- Cinco dias consecutivos por nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
- Um dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue, com comprovação.
- Acompanhamento da esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante a gravidez.
- Um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consultas médicas.
- Até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos de câncer.
- Dias dedicados à realização de provas de vestibular.
- Cumprimento de exigências do Serviço Militar.
- Até dois dias, consecutivos ou não, para alistamento eleitoral.
- Participação em reunião oficial de organismo internacional como representante sindical.
- Comparecimento à Justiça.
Tramitação e próximos estágios
A proposta segue em regime de tramitação conclusiva, o que significa que não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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