O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória da taxa das blusinhas. A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas por remessas postais e agora segue para análise no Senado.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que essas aquisições representam uma alternativa de consumo relevante para famílias de menor renda. Segundo o parlamentar, o comércio internacional acessível ajuda a aliviar a pressão sobre o orçamento doméstico cotidiano.
Apesar do avanço, demandas da indústria e do varejo nacional serão debatidas futuramente para equilibrar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção interna. O texto precisa ser votado em ambas as Casas legislativas até 8 de setembro.
Mudanças no texto original
Durante a tramitação na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF) introduziu alterações importantes. Entre elas, destaca-se a emenda que zera o imposto de importação para remédios sem similares nacionais.
A matéria também reduziu de 60% para 30% a alíquota aplicável em compras de até 3 mil dólares via remessas postais. Além disso, o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida.
Setores da oposição manifestaram ressalvas, apontando possíveis vantagens a empresas estrangeiras em detrimento do mercado interno. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pontuou que o benefício fiscal deveria estender-se também aos produtores nacionais.
