A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 4921/26, que altera a estrutura de cargos na Justiça do Trabalho de Goiás. A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê a conversão de sete vagas vagas de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região.
Além da criação dos novos desembargadores, o saldo orçamentário resultante dessa reorganização permitirá a implementação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. De acordo com informações do TST, as mudanças regimentais não gerarão impacto orçamentário suplementar aos cofres do tribunal regional.
A matéria contou com o parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), e agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.
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