A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional focada no desenvolvimento de pessoas com altas habilidades. O objetivo do texto é expandir oportunidades de estudo, pesquisa, cultura e trabalho ao longo de toda a vida para esse público.

O projeto abrange diferentes faixas etárias e estabelece que a participação não exigirá vínculo ativo com escolas ou faculdades. De acordo com o texto, cada programa específico definirá seus próprios critérios e requisitos de acesso.

A medida atuará de forma complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei 15.436/26, norma que já instituiu a política para estudantes superdotados e um cadastro nacional.

Leia também

Diretrizes e incentivos previstos

A proposta prioriza a inclusão socioeconômica e o combate às desigualdades regionais. Além disso, busca estimular o trabalho conjunto entre a área educacional, centros de pesquisa, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). A adequação evitou sobreposições com a legislação em vigor.

Entre os mecanismos previstos estão o acesso a bolsas de estudo, mentorias, intercâmbios e projetos de inovação. No entanto, a concessão desses auxílios não será automática e dependerá da disponibilidade orçamentária de cada edital.

Próximas etapas de tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisa ser apreciada e votada pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias