Os deputados da Câmara reúnem-se na manhã desta quinta-feira (3) para analisar a pauta que inclui a medida provisória sobre a taxa das blusinhas. Trata-se da MP 1357/26, que prevê zerar o Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 dólares.
O texto da MP foi aprovado ontem em comissão mista. Caso não seja apreciada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro, a matéria perderá a validade. A sessão deliberativa no Plenário Ulysses Guimarães está agendada para 13h55, sendo possível ver a pauta da sessão na íntegra.
Redução de filas do INSS e novas regras para mototaxistas
Entre as demais matérias em pauta está a MP 1369/26, voltada para a expansão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O projeto visa agilizar atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta já foi aprovada por comissão mista e reduz de 45 para 30 dias a espera mínima.
Outra medida é a MP 1360/26, que simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina exigências como idade mínima de 21 anos e período de habilitação, precisando de aprovação no Congresso até 15 de setembro.
Regime fiscal e relações de trabalho no setor público
Na área fiscal, os parlamentares podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP 74/26), de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), que estabelece exceções a restrições fiscais para benefícios tributários em 2026, desde que haja previsão orçamentária ou compensação.
Também pautado, o PLP 73/25 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir bloqueios orçamentários em agências reguladoras. Por fim, o Plenário poderá analisar o PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação de trabalho no setor público.
