A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o início imediato, em até 24 horas após o registro do boletim de ocorrência, das buscas por pessoas desaparecidas em todo o país.
A medida altera a Lei 13.812/19, que estabeleceu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), ao Projeto de Lei 4265/24, originalmente proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Atendimento psicossocial ampliado
Além de fixar o prazo limite para o início das diligências policiais, o texto aprovado expande o suporte psicológico e social. Atualmente direcionado apenas aos familiares da pessoa sumida, o atendimento também será estendido à criança ou ao adolescente após a sua localização.
Para a relatora, a assistência estatal não se encerra no momento do resgate. "A extensão do suporte traduz a compreensão de que a reparação não se esgota na localização física da vítima, atendendo à dimensão de reparação integral", pontuou a deputada Delegada Ione.
Próximos passos na Câmara
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração seja definitivamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, o texto ainda precisa passar pela aprovação final do Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
