A partir desta sexta-feira (9), as instituições financeiras dão início à restituição de apostas que soma R$ 1,325 bilhão em todo o país. O processo visa devolver os recursos de cidadãos que ficaram retidos em plataformas de jogos on-line desativadas após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 pelo governo federal.
A medida deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas. O cronograma de devoluções automáticas se estende até a próxima quarta-feira (14), contemplando os usuários que não realizaram o resgate voluntário até o prazo limite de 5 de outubro.
Após o encerramento do prazo de saques, os sites e aplicativos começaram a ser retirados do ar em 6 de outubro. As empresas do setor tiveram até o dia 8 de outubro para enviar aos bancos os dados consolidados dos saldos de cada CPF.
Como receber os valores
Os pagamentos serão creditados diretamente nas contas bancárias que os clientes utilizavam para realizar os depósitos nas plataformas. O governo orienta os cidadãos a monitorarem seus extratos bancários durante o período de transferências.
Confira o cronograma detalhado das operações:
- 5 de outubro: Encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nos sites.
- 6 de outubro: Início do bloqueio das plataformas suspensas.
- 7 e 8 de outubro: Envio dos relatórios de saldos para as instituições financeiras.
- 9 a 14 de outubro: Período de repasse dos valores aos clientes pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume os pagamentos com pendências operacionais.
Casos retidos e o papel da Caixa
Caso ocorram falhas operacionais que impeçam o depósito automático pelos bancos privados, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição financeira pública centralizará o atendimento desses casos residuais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a maior parte das contas desativadas possuía quantias irrisórias. Cerca de 86,2 milhões de contas registravam saldos de até R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões acumulados. A disparidade ocorre porque muitos usuários mantinham cadastros ativos em múltiplos sites de apostas.
Investigação de movimentações suspeitas
Por outro lado, contas com volumes financeiros atípicos estão sob a mira das autoridades. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que cerca de 40 CPFs estão sendo investigados devido a saldos elevados, sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Alerta de segurança contra fraudes
Para garantir a segurança dos beneficiários, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o governo recomendam cautela. É fundamental desconfiar de mensagens de texto ou e-mails que exijam pagamentos de taxas ou fornecimento de senhas para liberar o saldo.
Contexto regulatório do setor
A ofensiva federal contra o mercado irregular de apostas visa conter o superendividamento das famílias brasileiras e tratar os impactos psicológicos dos jogos de azar. Embora a legalização tenha ocorrido em 2018, a regulamentação efetiva só avançou recentemente com as novas diretrizes econômicas.
