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Com dispensa de pauta, deputados estaduais aprovaram, durante a sessão de quarta-feira (22.04), o Projeto de Lei 481/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem 73/2026, que autoriza financiamento de até R$ 15 milhões à Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), em Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governador.
Os recursos serão viabilizados pela Desenvolve MT, com aporte do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), e destinados à reconstrução e modernização do Shopping Popular, atingido por incêndio em julho de 2024. O investimento prevê melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos e reestruturação do espaço comercial.
O projeto estabelece condições facilitadas de pagamento, com juros equivalentes ao IPCA acrescido de 2% ao ano, prazo de carência de até dois anos e até cinco anos para quitação. Como garantia, será utilizada a cessão de receitas da própria associação, incluindo taxas condominiais.
A proposta também prevê ampliação dos recursos por meio de emendas parlamentares. A liberação do financiamento ocorrerá de forma gradual, conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, medida que visa garantir maior controle e transparência na aplicação dos valores.
A votação foi acompanhada por comerciantes na galeria do plenário. O presidente da ACSP, Misael Galvão, destacou a mobilização da categoria após o sinistro. "Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união e apoio, estamos reconstruindo um espaço que é patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso", afirmou.
Na justificativa do projeto, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ressaltou o impacto social da medida, destacando que o financiamento representa um compromisso com a retomada das atividades econômicas e a geração de renda. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, reforçou o argumento. "É uma medida importante para assegurar a retomada das atividades e permitir que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade", disse.
A aprovação, porém, não foi unânime em tom. O deputado Fábio Tardin (PSB) manifestou ressalvas à modalidade escolhida. Para Tardin, há uma contradição difícil de ignorar. Quando o Rio Grande do Sul foi atingido pelas enchentes de 2024, a ALMT autorizou uma doação de R$ 50 milhões. Agora, diante de uma calamidade local, os comerciantes recebem um empréstimo a ser pago com juros. "Tenho um sentimento de culpa", admitiu o parlamentar, ao questionar a equidade no tratamento das duas situações.
O deputado Sebastião Rezende ressaltou a resiliência dos comerciantes, enquanto Wilson Santos relembrou a importância histórica do Shopping Popular na organização do comércio informal em Cuiabá.
