O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira, sentenciada a 14 anos de reclusão, ganhou visibilidade nacional após pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, situada em frente à sede da Suprema Corte.
Embora a mudança de regime tenha sido autorizada, o magistrado determinou a manutenção da prisão domiciliar. A decisão fundamenta-se no fato de Débora possuir filhos menores de idade sob seus cuidados. Com a nova condição, ela passa a ter autorização para deixar a residência durante o período diurno.
A ré iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, período no qual já se encontrava em detenção preventiva domiciliar. A defesa solicitava a progressão desde maio, invocando a aplicação da Lei da Dosimetria.
Detalhes da condenação
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF por crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. O julgamento foi concluído com um placar de 4 votos a 1.
A aplicação da Lei da Dosimetria, que visa alterar o cálculo das penas dos envolvidos nos ataques, permanece suspensa por decisão de Moraes. O tema aguarda uma análise definitiva do plenário da Corte.
Os eventos de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultando em danos severos ao patrimônio público, especialmente ao plenário do STF.
