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No primeiro trimestre de 2026, os trabalhadores por conta própria no Brasil registraram a jornada de trabalho mais extensa do país, com uma média de 45 horas semanais. Esta constatação, divulgada pelo IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, aponta que essa carga horária excede em mais de cinco horas a dos empregados tanto do setor público quanto da iniciativa privada, que se beneficiam de proteções trabalhistas.
Em contraste, a média geral de horas trabalhadas pelos ocupados no período foi de 39,2 horas. Especificamente, os empregados registraram 39,6 horas semanais, enquanto os empregadores apresentaram uma jornada média ligeiramente menor, de 37,6 horas.
A Pnad Contínua é a pesquisa responsável por analisar o comportamento do mercado de trabalho para indivíduos a partir de 14 anos, abrangendo todas as modalidades de ocupação, incluindo aquelas com e sem carteira assinada, trabalhos temporários e, claro, os por conta própria.
A categoria "por conta própria"
O IBGE define o trabalhador por conta própria como aquele que explora seu próprio empreendimento, atuando individualmente ou em sociedade, sem a presença de empregados, mas podendo contar com o auxílio de um membro familiar não remunerado.
Dados do instituto indicam que o Brasil possui 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria, correspondendo a 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026. Profissionais como motoristas e entregadores por aplicativo são exemplos comuns dessa categoria.
O estudo também detalha a categoria de “trabalhador auxiliar familiar”, que engloba indivíduos que colaboram em negócios ou atividades familiares (agrícolas, comerciais, etc.) sem remuneração direta. Para essa classe, a jornada média semanal no primeiro trimestre de 2026 foi de 28,8 horas.
Análise sobre os limites trabalhistas
William Kratochwill, analista responsável pela pesquisa, destaca que os trabalhadores formais, classificados como empregados, tendem a não exceder os limites máximos de jornada de trabalho, em grande parte devido às proteções garantidas pela legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa a jornada máxima semanal em 44 horas, com um limite diário de oito horas, permitindo até duas horas extras por dia.
Existem exceções a essa regra, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, frequentemente adotada em setores como o da saúde.
Kratochwill observa que, mesmo para trabalhadores não formalizados, o mercado geralmente adota o padrão estabelecido pela lei.
Contudo, essa tendência não se aplica da mesma forma aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores.
Ele explica que, para esses grupos, a liberdade de definir a própria carga horária é maior: “Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”.
O analista ainda pontua que os empregadores possuem a capacidade de delegar tarefas.
“Tem pessoas que trabalham para ele. Talvez seja isso que estabeleça uma média de horas trabalhadas inferior à do empregado”, sugere Kratochwill, explicando a menor média de horas para empregadores.
Para o trabalhador por conta própria, no entanto, a possibilidade de delegar funções é inexistente, conforme lembra o analista.
“Como não tem a quem delegar, provavelmente tem que trabalhar muito mais horas por semana para alcançar seus objetivos”, conclui ele, justificando as jornadas mais longas.
Debate nacional sobre a jornada de trabalho
As informações do IBGE, divulgadas trimestralmente, surgem em um cenário de intensos debates nacionais sobre a potencial redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e a revisão da escala 6x1, que prevê apenas uma folga semanal, sem diminuição de salário.
Atualmente, o Congresso Nacional discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL), de autoria do governo, que tratam dessas alterações.
Recentemente, na última quarta-feira (13), representantes governamentais e da Câmara dos Deputados alcançaram um consenso para a aprovação das propostas que tramitam na Casa, visando a implementação da escala 5x2.
