Em uma decisão histórica que pode redefinir o futuro da operadora Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou nesta terça-feira (30) a liquidação parcial da Oi, suspendendo o pagamento de débitos e afastando toda a diretoria da empresa e de suas subsidiárias. A medida marca uma nova fase na longa batalha judicial envolvendo a operadora, que já enfrentava um processo de recuperação judicial desde 2016.
Principais pontos da decisão judicial sobre a Oi
A magistrada determinou uma série de ações imediatas que impactam diretamente a estrutura da companhia:
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Suspensão das obrigações extraconcursais da Oi por 30 dias, incluindo dívidas vencidas e vincendas.
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Afastamento da gestão da Oi e das subsidiárias Serede e Tahto, incluindo diretorias e conselhos administrativos.
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Proibição de negócios via Íntegra, empresa de consultoria ligada à atual gestão da Oi.
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Indisponibilidade das ações da Nio (antiga Oi Fibra), hoje sob controle da V.tal, e dos valores de arbitragem contra a União.
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Nomeação de Bruno Rezende, da Preserva-Ação, como interventor para conduzir a transição dos serviços públicos essenciais.
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Nomeação da advogada Tatiana Binato para liderar a transição dos serviços prestados por Serede e Tahto.
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Notificação de órgãos reguladores e fiscalizadores, como Ministério Público, Anatel, Cade, TCU, Aeronáutica, CVM e Bolsa de Valores.
O que motivou a liquidação parcial da Oi?
Segundo a juíza, a decisão foi motivada por uma série de fatores graves:
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Esvaziamento patrimonial da empresa, que compromete a continuidade dos serviços.
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Informações equivocadas prestadas ao juízo, dificultando a transparência do processo.
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Contratação de profissionais com custos elevados, incluindo US$ 100 milhões em honorários advocatícios para o Chapter 11 nos EUA.
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Ausência de plano de transição para serviços públicos, considerados essenciais.
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Dívidas extraconcursais estimadas em R$ 1,5 bilhão, além das já incluídas na recuperação judicial.
A juíza destacou ainda que, após o prazo de 30 dias, será avaliada a possível liquidação integral da Oi, o que pode representar o fim definitivo da operadora como empresa ativa no mercado.
Oi ainda não se posicionou oficialmente
Até o momento, a Oi não divulgou nota oficial sobre a decisão. Especialistas consultados afirmam que a medida pode ser recorrida judicialmente, mas reconhecem a gravidade dos argumentos apresentados pela magistrada.
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