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A Prefeitura de Alto Paraguai (219 km de Cuiabá) firmou dois contratos que somam R$ 1.157.669,46 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar da rede municipal. Os extratos dos contratos nº 009/2026 e nº 011/2026 foram publicados nesta segunda-feira (23.02) no Diário Oficial dos Municípios (AMMT), referentes ao Processo Licitatório nº 047/2025, Chamada Pública – Credenciamento nº 001/2025.
Conforme consta da publicação, o contrato nº 009/2026 foi celebrado com a cooperativa COPERREDE, no valor global de R$ 828.355,89. Já o contrato nº 011/2026 foi firmado com a COOPAVERDE, no valor de R$ 329.313,57. Ambos têm vigência de 12 meses, de 12.02.2026 a 11.02.2027.
Os contratos têm como objetivo a aquisição de alimentos da agricultura familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a Lei nº 11.947/2009, que prevê a destinação de parte dos recursos da merenda para produtores locais. O fundamento legal das contratações é a Lei Federal nº 14.133/2021.
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