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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda após um pedido da defesa por “prisão domiciliar humanitária”.
Sentenciado a mais de 27 anos de reclusão, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal e foi movido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha. Este local é, na verdade, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão judicial de Moraes, que fundamentou a mudança, incluiu depoimentos dos filhos de Bolsonaro, os quais alegaram que as instalações onde o ex-presidente estava na PF careciam de “condições mínimas de dignidade”.
Acomodações
No documento, o ministro observou que o ex-presidente já se encontrava em condições superiores às de outros detentos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023, e destacou que Bolsonaro seria realocado para um ambiente com infraestrutura ainda mais qualificada.
A cela individual na Polícia Federal, onde o ex-presidente estava cumprindo sua pena, possuía 12m², banheiro privativo com água corrente e aquecida, televisão colorida, ar-condicionado, frigobar, além de médico da PF de plantão 24 horas. Ele também tinha permissão para acesso a médico particular a qualquer momento, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, e visitas reservadas, sem contato com outros detentos, entre outras regalias.
Moraes indicou que a nova unidade na Papuda oferece condições aprimoradas, com uma área total de 64,83 m², dos quais 54,76 m² são cobertos e 10,07 m² são externos. A estrutura compreende ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e uma área externa.
As acomodações adicionais incluem uma cozinha que permite o preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, uma cama de casal e televisão.
A unidade custodiante fornecerá cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). Bolsonaro também terá acesso a um espaço para banho de sol, com privacidade total e horário flexível.
Moraes enfatizou, contudo, que “essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não convertem o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, sentenciado pela liderança de uma organização criminosa na prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou colônia de férias”. O ministro criticou as manifestações que, segundo ele, exigiam isso “ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’”.
As instalações na Papuda também permitem a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta. Há ainda um espaço designado para visitas e para o atendimento de advogados e médicos. Conforme Moraes, a área de visitas é espaçosa, permitindo encontros tanto em ambientes cobertos quanto externos, com “cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”.
Na Papuda, Bolsonaro terá direito a receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por um período de três horas, que deverá ser dividido entre os visitantes.
A decisão estabelece que, “antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada perícia por junta médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”.
