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Entre as diversas formas de agressão contra a mulher que diariamente são reportadas no Brasil, um incidente ocorrido no interior de Goiás chamou a atenção para uma modalidade menos discutida: a violência vicária. Este tipo de agressão se manifesta quando um indivíduo masculino causa dano físico ou psicológico a pessoas próximas da mulher, com a intenção de retaliá-la ou infligir-lhe sofrimento emocional.

O estopim para essa discussão foi a tragédia da última quarta-feira (11), em que Thales Machado, secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), disparou contra seus dois filhos em sua residência e, posteriormente, cometeu suicídio. Um dos garotos, de 12 anos, faleceu no local, enquanto o irmão mais novo, de 8 anos, internado em estado crítico, não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.

Em entrevista à Agência Brasil, Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, elucidou o conceito de violência vicária. Ela descreveu-a como uma tática na qual o agressor causa sofrimento, dor e até mesmo a morte a pessoas com quem a vítima mantém fortes laços afetivos, como filhos, mães ou até animais de estimação, com o objetivo de atingir a própria vítima.

“Frequentemente, crianças e adolescentes, filhos da mulher, são instrumentalizados devido ao profundo vínculo afetivo que representam. Isso ocorre para penalizar a mãe, como evidenciado no caso de Itumbiara, onde o pai assassinou os dois filhos com o propósito de ferir a genitora. É como se a mulher fosse submetida à mais severa das punições: a perda de um filho”, detalhou Bezerra.

A secretária Estela Bezerra ressaltou que, tanto no episódio de Itumbiara quanto em muitos outros semelhantes, o agressor frequentemente elabora uma narrativa em que se posiciona como vítima, atribuindo à companheira a culpa pelos eventos. Antes de tirar a própria vida, Thales Machado publicou uma carta em suas redes sociais, alegando uma suposta infidelidade da esposa e uma crise no relacionamento.

“Ele comete o assassinato dos filhos e, antes de falecer, articula uma série de narrativas para imputar a responsabilidade à esposa. Adicionalmente, ele a responsabiliza pela própria morte e pelos atos violentos que perpetrou, justificando-os por uma alegada rejeição e pela insatisfação dela com o relacionamento”, explicou a secretária.

“O aspecto mais alarmante dessa dinâmica é a manipulação. O agressor, que também se suicida, fabrica uma versão dos fatos para incriminar a vítima, neste caso, a mulher. Ela não apenas sofreu o assassinato dos filhos, mas também teve sua imagem e sua trajetória expostas, sendo socialmente responsabilizada pela tragédia, em um reflexo do machismo estrutural”, afirmou Estela. “Essa modalidade de violência busca punir a mulher e responsabilizá-la por um crime que não é dela. O ato de matar é uma escolha individual do agressor e não pode ser imputado à vítima”, concluiu.

Estela Bezerra salientou que, apesar de serem frequentes no Brasil, os casos de violência vicária raramente são amplamente discutidos.

“Essa forma de violência é intrínseca e ocorre cotidianamente, variando desde manifestações mais sutis até atos explícitos e brutais, como o assassinato dos próprios filhos pelo agressor”, pontuou.

A secretária mencionou outro episódio recente de violência vicária no país, envolvendo um funcionário da Controladoria-Geral da União (CGU) que agrediu o filho e a ex-parceira.

“No incidente em que um servidor da CGU agride uma criança e a mulher, observa-se que o primeiro ataque é direcionado à criança. Ao tentar protegê-la, a mulher também é agredida. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, o agressor volta a atacar a criança. Assim, agredir filhos, mães ou maltratar animais domésticos é uma prática recorrente em contextos de violência doméstica”, exemplificou.

“A cultura machista é profundamente enraizada no Brasil e globalmente, gerando uma acentuada assimetria de gênero. Essa desigualdade é exacerbada em diversos setores, como na representação política e na economia, onde mulheres, mesmo com maior qualificação, frequentemente recebem salários inferiores aos homens. A violência surge como a manifestação mais extrema dessa assimetria, servindo como ferramenta para manter a mulher em uma posição de subordinação, temor e privação de liberdade”, finalizou Estela Bezerra.

Sociedade civil destaca a gravidade da violência vicária

O Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental (ONG) dedicada ao combate à violência doméstica e familiar, ao abordar a tragédia de Itumbiara, corroborou que a violência vicária não é um evento isolado. A entidade a define como “uma forma de violência de gênero que vitimiza mulheres através de crianças e adolescentes, quando filhos e filhas são empregados como ferramentas de controle, punição ou chantagem”.

“É crucial entender que não se trata de um mero conflito familiar, mas sim de violência e de uma grave violação dos direitos humanos. Por um longo período, essa prática foi normalizada, ignorada ou categorizada como uma questão particular. As consequências são o sofrimento velado das mulheres e os profundos danos ao desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes”, alertou o Instituto.

Para o Instituto Maria da Penha, aprofundar o debate sobre o tema é essencial. A organização destacou que “o Brasil, por meio de uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, reconheceu formalmente a violência vicária como violência de gênero, instituindo diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e enfatizando a importância da prevenção, proteção e de uma resposta coordenada entre instituições”.

“Identificar e nomear a violência é o ponto de partida para combatê-la. A disseminação de informações precisas também funciona como um escudo protetor. O Instituto Maria da Penha empenha-se em fortalecer políticas públicas, enriquecer a discussão e assegurar que nenhuma manifestação de violência permaneça invisível. É fundamental que a informação flua para salvaguardar laços afetivos, a infância e os direitos fundamentais”, concluiu a ONG.

A entidade listou as principais maneiras pelas quais a violência vicária pode se apresentar:

- Ameaças diretas ou indiretas envolvendo os filhos;

- Impedimento forçado da convivência familiar;

- Manipulação psicológica e emocional;

- Formulação de acusações falsas;

- Sequestro ou retenção ilegal de menores.

Defensoria Pública de Goiás reforça que a culpa não é da vítima

Ao se manifestar sobre o caso de Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) divulgou uma nota, reforçando que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes. A instituição sublinhou que a prática de causar dano aos filhos para atingir a mãe é denominada violência vicária e declarou enfaticamente: “Ela não tem culpa. Ponto final”.

A Defensoria Pública de Goiás lembrou que, em novembro de 2024, realizou a campanha “Ela Não tem Culpa - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que visava promover uma reflexão acerca da frequente culpabilização e julgamento imposto às mulheres, mesmo quando elas são as vítimas de violência.

“A DPE-GO reitera que a responsabilidade pela violência recai exclusivamente sobre quem a pratica, independentemente do comportamento, vestimenta ou tom de voz da vítima. Além disso, expor uma mulher que foi vítima de violência pode constituir crime. A reflexão sobre a culpabilização feminina é o ponto de partida essencial para desmantelar as desigualdades de gênero que alimentam os ciclos de violência”, concluiu a Defensoria.