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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (14) que todos os materiais recolhidos referentes ao caso do Banco Master, na nova etapa da Operação Compliance Zero, iniciada pela Polícia Federal (PF) mais cedo, sejam enviados à Procuradoria Geral da República (PGR). O objetivo é a extração e análise do conjunto de provas.
A determinação atende a uma solicitação feita pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet. A medida surge após a análise de um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para que os materiais ficassem sob guarda do Supremo, como Toffoli havia estabelecido anteriormente.
"Considerando o sucesso da operação realizada hoje, as provas coletadas devem ser examinadas pelo responsável pela ação penal, a fim de formar adequadamente a convicção ministerial sobre a materialidade e a autoria dos crimes sob investigação", determinou o ministro do STF.
Adicionalmente, Toffoli ordenou que os dispositivos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, para assegurar a integridade dos dados até que passem por perícia.
A nova fase da operação, deflagrada nesta quarta, incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram executados 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Além de Zettel, foram alvos de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, que gerencia fundos associados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
De acordo com as apurações, eles são suspeitos de terem desviado recursos do sistema financeiro para aumentar seu patrimônio pessoal. Diversos veículos de luxo e outros itens de valor também foram apreendidos, assim como mais de R$ 90 mil em espécie.
O propósito da operação é desarticular a suposta organização criminosa e recuperar os ativos.
Daniel Vorcaro, que foi detido em novembro pela PF enquanto tentava deixar o país em seu jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve sua prisão revogada e encontra-se em regime domiciliar.
No documento em que determina o encaminhamento das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli ressalta que a investigação em curso no STF abrange um escopo mais extenso do que os inquéritos anteriores indicavam. Ele aponta que, em tese, foram revelados casos em que fundos teriam sido operados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro pelo Banco Master, explorando sistematicamente vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema regulatório e fiscalizador.
O ministro acrescenta que a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão "tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento".
