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O Tesouro Nacional efetuou, em 2025, o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas estaduais em atraso. Desse montante, a maior parcela, totalizando R$ 4,69 bilhões, correspondeu a débitos pendentes do governo do estado do Rio de Janeiro. Na sequência, foram quitados R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.
Além disso, a União também arcou, no ano anterior, com passivos de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões de obrigações do Rio Grande do Norte.
O governo federal também quitou R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios. Consequentemente, o Tesouro cobriu um total de R$ 11,08 bilhões em débitos de entes federativos locais em 2025.
Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, documento que foi divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo federal aciona as garantias quando um estado ou município não cumpre suas obrigações em operações de crédito. Nessas situações, o Tesouro Nacional assume o compromisso financeiro, mas procede à retenção de repasses federais destinados ao ente devedor até que o valor seja integralmente ressarcido, acrescido de multas e juros.
Os valores referentes às garantias honradas pelo Tesouro são deduzidos dos repasses da União aos entes federados, englobando receitas de fundos de participação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes.
Juros, multas por atraso e demais custos operacionais são aplicados sobre as obrigações inadimplentes, calculados desde a data de vencimento da dívida até a efetiva quitação dos montantes pela União.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O prazo para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) encerrou-se em 31 de dezembro do ano passado. Esse programa estabelece diversas exigências, como a alienação de ativos à União e a implementação de um plano de redução de despesas, visando à liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos estaduais.
O Propag oferece a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento do saldo devedor das dívidas estaduais por um período de até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes deverão destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que, por sua vez, distribuirá verbas para todos os entes federados que aderirem — inclusive aqueles sem dívidas com a União — com o objetivo de financiar investimentos em setores como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Até o começo de dezembro, sete estados já haviam formalizado sua adesão ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Posteriormente, após a derrubada de vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional, no fim de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também se uniram à iniciativa.
Medidas para o Rio Grande do Sul após as enchentes
Devido às severas enchentes que assolaram o estado em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por um período de 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais que incidem sobre o débito — aproximadamente 4% ao ano acrescidos da inflação — serão anistiados pelo mesmo prazo. Atualmente, o montante da dívida gaúcha com a União gira em torno de R$ 100 bilhões e, com a interrupção das parcelas, o estado terá acesso a R$ 11 bilhões para aplicar em iniciativas de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia formalizado um acordo com a União, resultando na homologação de seu plano de recuperação fiscal.
Tal plano possibilitou que o estado retomasse o pagamento escalonado de sua dívida com a União, que estava suspenso por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho comprometeu-se a implementar um rigoroso programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas estruturais destinadas a conter as despesas locais.
