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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido formal do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com três generais do Exército e um almirante da Marinha, sejam desligados das Forças Armadas. A medida é consequência direta de suas condenações na ação penal referente à suposta trama golpista.
O MPM protocolou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram considerados culpados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou o cerne da articulação golpista.
Essa iniciativa do Ministério Público Militar surge após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, o que significa o encerramento das possibilidades de recurso e a determinação para a prisão do ex-presidente e dos demais sentenciados.
Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal que ultrapasse dois anos de prisão. No contexto do processo da trama golpista, as penas impostas a Bolsonaro e aos outros acusados variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
Caso a perda das patentes seja confirmada pelo STM, o valor correspondente ao salário que Bolsonaro e os demais militares recebem seria destinado à esposa ou às filhas, sob a forma de pensão. Esse benefício, conhecido como "morte ficta", está previsto na legislação das Forças Armadas desde a década de 1960.
A composição do tribunal militar inclui 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas destinadas aos militares são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
