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O gabinete do ministro Dias Toffoli, responsável pela relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) um comunicado oficial. O objetivo da nota é trazer esclarecimentos acerca das investigações em curso.
Um dos pontos centrais do documento é a afirmação de que a eventual transferência do processo para a primeira instância da Justiça Federal só será determinada após a Polícia Federal finalizar a apuração dos fatos. A medida visa assegurar a validade do processo.
Conforme o texto, “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”
A competência do Supremo para conduzir as investigações tem sido um dos aspectos mais debatidos e controversos do processo. O caso chegou à Corte após a descoberta do nome de um deputado federal em documentos apreendidos, embora, até o momento, não haja indícios de ilicitude relacionados a ele.
A nota do gabinete esclarece os principais desdobramentos do inquérito sobre o Master, que investiga supostas irregularidades e fraudes na aquisição do banco pelo BRB, uma instituição financeira pública do Distrito Federal.
Sigilo máximo
Outro tópico que gerou controvérsia foi a decisão de Toffoli de impor sigilo máximo ao caso. Essa medida foi adotada dias depois de o ministro ter viajado em um jatinho particular, no qual também estava o advogado de um dos diretores do Master sob investigação.
O comunicado sublinha que o sigilo já havia sido decretado anteriormente pelo juízo de primeira instância e foi mantido pelo STF “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”.
A nota reforça que “em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.
Pressão
O ministro tem enfrentado crescente pressão para se afastar da relatoria do caso. Essa situação se intensificou após a tomada de decisões consideradas atípicas, como a determinação de que materiais apreendidos fossem enviados a Brasília, para o Supremo, antes mesmo de serem submetidos à perícia da Polícia Federal.
Adicionalmente, reportagens revelaram que um fundo vinculado ao Master teria adquirido participação de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um resort no Paraná. O ministro ainda não se pronunciou publicamente sobre este episódio.
A permanência do caso Master no Supremo Tribunal Federal depende, inicialmente, de uma decisão do próprio ministro Dias Toffoli.
O comunicado do gabinete do ministro Dias Toffoli detalha os principais pontos e andamentos do caso, entre eles:
A escolha do ministro Dias Toffoli por sorteio como relator da operação Compliance Zero no STF em 28 de novembro de 2025.
A determinação, em 3 de dezembro de 2025, para que o processo fosse remetido ao Supremo, com a manutenção e validação das medidas cautelares e do sigilo previamente estabelecido em primeira instância.
A necessidade de diligências urgentes, como a oitiva dos principais investigados e dirigentes do Banco Central do Brasil, determinada em 15 de dezembro de 2025, para esclarecer as denúncias e proteger o Sistema Financeiro Nacional.
As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central ocorreram em 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
Após análise e parecer favorável do Procurador-Geral da República, a Suprema Corte reconheceu sua competência para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero, decisão que não foi alvo de recurso.
Todos os pedidos de nulidades, incluindo por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
O inquérito policial correspondente, que tramita sob sigilo em razão de diligências em andamento, teve alguns investigados ouvidos pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026, e o prazo para conclusão das investigações foi prorrogado por sessenta dias.
Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao STF por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.
Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento.
A nota reitera que, somente após a conclusão das investigações, será possível avaliar a remessa dos casos às instâncias ordinárias, evitando assim futuras alegações de nulidade por questões de competência ou violação da ampla defesa e do devido processo legal.
