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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a primeira etapa do julgamento dos cinco indivíduos acusados de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A audiência desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às argumentações dos advogados de defesa dos réus.
O processo será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com a apresentação dos votos dos ministros sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
Os réus sob suspeita de participação no crime incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos encontram-se detidos preventivamente.
Segundo a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa teriam orquestrado o crime.
Rivaldo Barbosa é apontado como participante nos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sugere que o assassinato de Marielle está vinculado à oposição da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com conexões a questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio.
Defesas
O advogado Felipe Dalleprane, o primeiro a se pronunciar, refutou a participação de Rivaldo Barbosa no crime e também negou o envolvimento político dos irmãos Brazão na nomeação de Barbosa para chefiar a Polícia Civil, responsável pelas investigações iniciais.
"Não há prova de corrupção, ingerência ou vantagem ilícita comprovada", declarou.
Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma "ficção" e argumentou que a PGR não conseguiu sustentar as alegações do ex-policial.
"A delação é completamente falsa e não foi corroborada", afirmou.
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha monitorado Marielle e repassado informações a Ronnie Lessa, destacando que Ronald não possuía vínculos com o delator.
"Ronald e Lessa eram inimigos declarados. Como Ronald poderia participar de um evento envolvendo Lessa, sendo que eram adversários?", questionou.
Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, descreveu a acusação contra seu cliente como "assustadora". Segundo ele, os irmãos Brazão não tiveram papel na aprovação de pautas de regularização fundiária.
"Se a motivação deste homicídio é econômica, e se Marielle tinha uma atuação forte em pautas fundiárias, isso teria prejudicado os interesses de alguém? A procuradoria não apresentou nenhuma área que os irmãos Brazão pudessem ter invadido, loteado e lucrado com isso", ponderou.
Gabriel Habib, por fim, argumentou que não há evidências da participação de Robson Calixto em uma organização criminosa.
"Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR o denunciou por organização criminosa, tentando vincular um ato lícito a um ilícito. Ser assessor é uma atividade legal e não prova qualquer envolvimento de Robson em atividades de crime organizado, especialmente ligado a milícias", explicou.
Acusação
Na parte da manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou a condenação dos cinco réus, apresentando o que considera provas sólidas da participação deles no assassinato da vereadora.
Familiares
Os familiares de Marielle e Anderson estiveram presentes no julgamento, clamando por justiça.
