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Nesta quinta-feira (12), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, solicitando que esta encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento de impedimento do ministro Dias Toffoli. O objetivo é afastá-lo da relatoria do inquérito que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. No mesmo documento, o parlamentar, que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, também pleiteia a abertura de uma investigação para averiguar a conexão entre o ministro do STF e a empresa Maridt Participações S.A., de controle familiar, que supostamente realizou transações com fundos de investimentos vinculados ao Master.
No ofício encaminhado à PGR, o senador argumenta que existem elementos substanciais para contestar a continuidade do ministro na condução do processo. “A presença de um laço comercial no qual o julgador, em tese, seria beneficiário de valores provenientes do investigado, comprometeria severamente a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”, declarou o autor da representação.
O parlamentar ainda enfatiza que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas também deve ser percebida como imparcial pela sociedade”, sustentando que a permanência de Toffoli na relatoria, frente aos dados apresentados pela Polícia Federal, prejudica a confiabilidade da apuração. Ele complementa: "Manter a relatoria sob a responsabilidade do referido magistrado, diante dos indícios crescentes divulgados pela imprensa, afrontaria simultaneamente o princípio do devido processo legal e a moralidade administrativa".
Se a PGR decidir protocolar um pedido de suspeição, a solicitação será submetida à análise do plenário do STF, que deliberará por maioria de votos. Não existe um prazo definido para essa manifestação, e outras solicitações de afastamento contra o ministro Toffoli já estão em avaliação pela Procuradoria-Geral da República.
Na última segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre a descoberta de uma referência ao nome de Toffoli em uma mensagem encontrada no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O telefone foi apreendido durante uma operação de busca e apreensão, e o conteúdo da menção permanece sob segredo de justiça.
Relatório da Polícia Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi previamente informado a respeito do relatório elaborado pela PF.
Em razão desses acontecimentos, o ministro Fachin convocou uma reunião com os demais membros do STF para discutir o relatório da PF, que aborda as investigações do Banco Master e inclui referências ao ministro Toffoli.
O encontro, que teve início às 16h de hoje (12) na sala da presidência do STF, visa a que Fachin informe os demais ministros sobre o material fornecido pela PF e os argumentos da defesa de Toffoli.
No mês anterior, Toffoli foi alvo de críticas por manter-se como relator do processo, após veículos de imprensa divulgarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento com vínculos ao Banco Master.
Esse fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, situado no Paraná, que pertencia a membros da família do ministro.
Horas antes, Toffoli emitiu um comunicado à imprensa, no qual confirmou sua sociedade no resort e negou ter recebido qualquer quantia de Daniel Vorcaro, o proprietário do Banco Master.
