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Nesta terça-feira (17), a Receita Federal do Brasil confirmou a ocorrência de acessos indevidos a informações fiscais de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Essa declaração sucede uma operação da Polícia Federal (PF) focada na apuração de vazamentos de dados confidenciais de membros da Corte e seus parentes.
A operação policial, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF. Quatro mandados de busca e apreensão foram executados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido realizadas prisões, a Justiça impôs medidas cautelares, incluindo o afastamento de cargos públicos, monitoramento por tornozeleira eletrônica, restrição de saída do país e a anulação de passaportes.
Auditoria interna
Em comunicado oficial, o Fisco reiterou que "não admite desvios, especialmente aqueles que comprometem o sigilo fiscal, considerado um alicerce fundamental do sistema tributário". A instituição revelou que, em 12 de janeiro, o próprio STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para apurar acessos não autorizados a dados de ministros, seus familiares e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
Conforme a Receita, sua Corregedoria já havia iniciado um procedimento investigatório interno no dia anterior, motivada por reportagens veiculadas na mídia. A auditoria, que abrange múltiplos sistemas e um grande número de contribuintes, prossegue, e as irregularidades já detectadas foram reportadas ao ministro relator no Supremo.
"Os sistemas da Receita Federal são integralmente rastreáveis, garantindo que qualquer transgressão seja identificável, passível de auditoria e sujeita a punições, inclusive na esfera penal", esclareceu o órgão.
As averiguações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, foi violado de forma inadequada. Adicionalmente, foi constatado um acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro membro do Supremo.
Este episódio está inserido no Inquérito 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news, e tem Moraes como relator.
Medidas de controle aprimoradas
A Receita também ressaltou que, a partir de 2023, intensificou os mecanismos de controle de acesso a informações fiscais, implementando restrições de perfis e aprimorando os sistemas de alerta. Nesse intervalo, sete processos disciplinares foram finalizados, culminando em três desligamentos e a aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão assegurou que manterá a mesma rigidez na investigação deste incidente e que novos dados serão divulgados à medida que as apurações progredirem.
