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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o recente anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, considerando-o um triunfo da persistência da categoria. A medida provisória (MP) que estabelece o novo valor foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo patamar salarial, que entra em vigor neste ano, consiste em um aumento de 5,4%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este reajuste se aplica aos educadores da rede pública de ensino básico em todo o território nacional, com carga horária de 40 horas semanais. O incremento percentual representa um ganho real de 1,5%, superando a inflação de 3,9% apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.
Fátima Silva, presidente da CNTE, ressaltou a importância de festejar essa vitória, embora tenha lembrado que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) posicionam o Brasil entre as nações que menos valorizam financeiramente seus professores, evidenciando uma questão estrutural profunda na carreira.
"Ainda assim, a obtenção de um piso com ganho real constitui um progresso significativo, resultado da persistente mobilização dos profissionais e da contínua batalha pela valorização do ensino público", declarou Silva, em comunicado divulgado pela confederação.
A CNTE informou que os parâmetros para o reajuste foram extensivamente discutidos no Fórum Permanente do Piso, fundamentando-se nos pilares da previsibilidade e da sustentabilidade fiscal. A entidade acrescentou que as associações de secretários estaduais e municipais de educação endossaram a proposta, "validando o caráter consensual, prudente e federativo da determinação".
O piso salarial representa a remuneração mínima obrigatória para os docentes no Brasil, com a legislação estabelecendo sua atualização anual. A regulamentação prevê que o ajuste do piso derive da soma do INPC do ano precedente e de metade da variação percentual média da receita real, ajustada pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada nos cinco anos anteriores à data da atualização. Adicionalmente, a lei garante que o percentual de reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior, conforme o INPC.
Prefeitos reagem
Os prefeitos, que arcam com os pagamentos salariais na esfera municipal, expressaram seu descontentamento com o montante do reajuste. Em comunicado, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifestou sua insatisfação com a deliberação, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões nas finanças das cidades.
"É inadmissível que, após um período de inércia frente a aumentos significativos e questionáveis – a exemplo dos 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 –, o governo federal agora se apresse em emitir uma MP, sob a alegação de 'injustiça' no cálculo, justamente quando o índice aponta para 0,37%. Tal contradição compromete os princípios da gestão pública responsável e revela uma instrumentalização política de algo que deveria ser puramente técnico e consistente", criticou Ziulkoski.
A CNM, que representa os municípios de menor porte, defende que quaisquer acréscimos reais nos salários deveriam ser resultado de negociações diretas entre as administrações municipais e seus respectivos corpos docentes. Isso se justificaria, segundo a confederação, porque "tais ajustes dependem da capacidade fiscal e orçamentária dos entes locais, além de estarem sujeitos aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Já na semana anterior, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que congrega aproximadamente 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, havia expressado apreensão em relação ao reajuste. A manifestação da entidade ocorreu após um encontro entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.
"Previamente à reunião, a FNP enviou um ofício ao ministro, externando sua inquietação com a iminente publicação da Medida Provisória. No texto, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da frente, a FNP reitera seu engajamento com a valorização dos educadores, mas enfatiza que qualquer mudança no piso deve levar em conta a capacidade financeira dos municípios e ser acompanhada de uma gestão orçamentária responsável", informou a FNP em nota.
A federação também sublinhou a urgência de a União destinar recursos adicionais para cobrir possíveis aumentos que excedam os limites legais vigentes, alertando que o reajuste do piso poderia desestabilizar o equilíbrio fiscal das administrações locais.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados por prefeituras e estados, utilizando verbas do Fundeb e também complementações provenientes da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão entra em vigor imediatamente, contudo, sua permanência dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
A Medida Provisória deverá ser formalmente divulgada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
