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O Projeto de Lei 1587/25, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe que o benefício do programa Pé de Meia seja também concedido a alunos do ensino profissionalizante, abrangendo tanto as modalidades subsequente (curso técnico realizado após o ensino médio) quanto a articulada (curso técnico integrado ao ensino regular).
O programa Pé de Meia foi concebido como uma forma de poupança destinada a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, com o intuito de combater a evasão escolar. Para isso, oferece pagamentos anuais e mensais que podem somar mais de R$ 9 mil ao longo de três anos.
A Lei 14.818/24, que estabeleceu o Pé de Meia, já contempla estudantes de baixa renda no ensino médio de escolas públicas ou comunitárias, além de jovens de 19 a 24 anos que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme o texto em análise, os alunos da modalidade subsequente receberiam o dobro do valor estipulado para a conclusão do curso, que atualmente é de R$ 1 mil por ano de aprovação.
Rodrigues argumenta que a iniciativa representa uma estratégia eficaz para fomentar a procura por cursos técnicos e valorizar o empenho e mérito desses estudantes.
"Acreditamos que essas medidas irão encorajar os jovens que finalizam o ensino médio, mas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho ou no ensino superior, a buscar uma qualificação técnica profissional que lhes proporcione melhores oportunidades e condições para inserção no mundo do trabalho", declarou o deputado.
Tramitação do projeto
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
