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O Projeto de Lei 1452/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa permitir o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção e, ao mesmo tempo, consolidar em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para a formação de novos motoristas.
Conforme o teor do projeto, o treinamento prático para obtenção da carteira de motorista poderá ser conduzido tanto em automóveis equipados com transmissão manual quanto em modelos com câmbio automático.
O deputado Zé Neto (PT-BA), proponente da matéria, defende que a iniciativa é fundamental para modernizar a frota das autoescolas e harmonizar o processo de ensino com as preocupações ambientais contemporâneas. Zé Neto ressalta que essa alteração favorece os veículos elétricos, os quais "se alinham perfeitamente a uma sociedade ecologicamente consciente e avançada, sendo mais silenciosos e livres de emissões poluentes".
Segurança jurídica para os CFCs
Adicionalmente, a proposta legaliza a definição de CFCs como estabelecimentos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), dedicados exclusivamente à "formação de condutores". Hoje, grande parte das normativas que regulam esse segmento provém de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as quais podem ser modificadas com relativa facilidade a cada mudança na administração federal.
Ao incorporar tais definições diretamente na legislação federal, o parlamentar busca salvaguardar as aproximadamente 15 mil empresas do setor em todo o Brasil. Essas instituições, que realizam investimentos significativos em infraestrutura e recursos humanos, atualmente convivem com uma "sensação de incerteza e insegurança", conforme expresso no documento.
Exceção para localidades sem Centros de Formação
A proposta também contempla uma salvaguarda: em cidades que não possuírem CFCs devidamente credenciados, os órgãos estaduais de trânsito terão a prerrogativa de conceder autorização para um atendimento excepcional por um tempo limitado. Isso inclui a possibilidade de uso de instrutores autônomos, desde que estes estejam filiados a um Centro de Formação.
Próximo estágio da tramitação
O projeto, que segue um rito de tramitação conclusivo, passará pela avaliação das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
