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O Projeto de Lei 5654/25 visa estabelecer uma Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde que atuam em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A iniciativa, apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), propõe a criação de um adicional de risco por exposição à violência, correspondente a 30% do vencimento básico do trabalhador.
A proposição encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Este benefício será concedido a profissionais que desempenham suas funções em unidades de saúde localizadas em regiões marcadas por conflitos armados, elevados índices de criminalidade ou situações de vulnerabilidade extrema.
Conforme o texto, a definição das áreas consideradas de risco será feita por meio de um ato conjunto, elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública.
O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Contudo, a proposta permite que este benefício seja acumulado com outros adicionais já percebidos pelo profissional, como os de insalubridade e de periculosidade.
Medidas de proteção e suporte psicológico
Além da compensação financeira, a proposta prevê uma série de medidas de proteção para assegurar a continuidade dos serviços de saúde em áreas violentas. Entre elas, destacam-se a implementação de protocolos de evacuação para situações de confronto, a instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, o reforço do policiamento no entorno e o oferecimento de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos a riscos.
A deputada Enfermeira Ana Paula argumenta que a crescente violência em comunidades e periferias frequentemente obriga o fechamento de unidades e o afastamento de profissionais, agravando as desigualdades no acesso à saúde.
“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a autora. Segundo ela, com a nova legislação, o Estado brasileiro passaria a valorizar juridicamente aqueles “que mantêm o SUS de pé mesmo em meio ao fogo cruzado”.
Tramitação e próximos passos
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
