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O cenário político-legislativo na Câmara dos Deputados está efervescente com diversas iniciativas voltadas para o carnaval brasileiro. As proposições em debate visam desde o reconhecimento de manifestações regionais como patrimônio cultural até a concessão de estímulos financeiros ao setor e aprimoramento da segurança para quem participa da folia.
Reconhecimento como patrimônio cultural
Diversas iniciativas legislativas buscam conferir o status de patrimônio cultural a expressões festivas tradicionais, com o intuito de salvaguardar a memória e a essência dessas celebrações.
Entre os projetos, destaca-se a proposta do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 97/26, que visa declarar os grupos de foliões conhecidos como “Clóvis” ou “Bate Bolas” como patrimônio cultural do Brasil. Esses coletivos têm forte presença e tradição em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) é autora do Projeto de Lei 318/25, que busca oficializar a Axé Music como patrimônio cultural. A parlamentar enfatiza que "a Axé Music emergiu no Brasil na década de 1980, precisamente em Salvador, na Bahia, atuando como um catalisador fundamental para o desenvolvimento de diversos estilos musicais, incluindo frevo, reggae, samba, rock e funk".
Outra iniciativa, o Projeto de Lei 3972/23, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe o reconhecimento dos icônicos Bonecos Gigantes de Olinda. O deputado sublinha a relevância artística desses emblemas pernambucanos, afirmando que "os bonecos gigantes, elaboradamente criados por artesãos talentosos da região, representam um elemento característico e inconfundível do Carnaval de Olinda".
Adicionalmente, outras propostas em tramitação incluem:
- O Projeto de Lei 845/25, das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), que visa reconhecer as Velhas Guardas das Escolas de Samba como patrimônio cultural imaterial.
- O Projeto de Lei 3138/23, também do deputado Eriberto Medeiros, que busca declarar o Galo da Madrugada como uma expressiva manifestação da cultura nacional.
Incentivo econômico e financiamento
Questões relacionadas ao financiamento das celebrações e ao suporte às agremiações carnavalescas igualmente ocupam a pauta dos legisladores.
O Projeto de Lei 2769/23, apresentado pelo deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e pelo ex-deputado Washington Quaquá (RJ), propõe a instituição de um Fundo Nacional de Incentivo e Manutenção do Carnaval Brasileiro. A ideia é que esse fundo seja capitalizado por meio de uma taxa incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
Por sua vez, o Projeto de Lei 7215/17, de autoria do deputado licenciado Alexandre Leite (União-SP), estabelece a isenção de impostos de importação e IPI para instrumentos musicais adquiridos por ligas de escolas de samba.
Segurança dos foliões e pautas ambientais
A segurança dos participantes da festa é o cerne de diversas proposições, como o Projeto de Lei 646/23, proposto pelo deputado José Nelto (União-GO). Este texto impõe a blocos, estabelecimentos comerciais e organizadores de eventos a obrigação de disseminar informações sobre o delito de importunação sexual.
O deputado Nelto enfatizou a necessidade de evitar condutas como "mão na cintura, abraçar a vítima pelas costas, puxar pelo braço ou pelo cabelo". Ele alertou que "caso o folião seja surpreendido praticando qualquer um desses atos sem consentimento, estará sujeito à prisão".
No âmbito ambiental, o Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), busca vetar a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias carnavalescas em todo o território nacional.
Feriado nacional e retiros espirituais
A terça-feira de carnaval, atualmente, não possui status de feriado nacional oficial, sendo sua observância definida por legislações estaduais ou municipais. Contudo, os projetos de lei 1722/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e o 1222/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que tramitam apensados, propõem a elevação dessa data à condição de feriado em todo o país.
Recentemente, a Câmara também deu luz verde ao reconhecimento de eventos de cunho religioso que ocorrem durante o período carnavalesco. O Projeto de Lei 509/20, originário do Senado e que estabelece a criação da Semana Nacional de Retiros Culturais durante o Carnaval, seguirá para a sanção presidencial.
Além disso, o Projeto de Lei 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que confere o status de manifestação da cultura nacional aos eventos religiosos do Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB), também foi aprovado e será encaminhado ao Senado.
Aprofunde-se no processo de tramitação de projetos de lei
