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Um Projeto de Lei Complementar (PLP 80/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a inclusão da sardinha enlatada entre os itens da cesta básica nacional que gozam de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida visa modificar a Lei Complementar 214/25, responsável pela criação desses tributos, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados para apreciação.
Atualmente, diversos produtos essenciais, como arroz, leite, manteiga, queijos e diferentes tipos de carne (bovina e suína), já se beneficiam dessa isenção tributária.
O IBS e a CBS representam os pilares centrais do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), implementado com a reforma tributária, e foram criados para substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) possui natureza federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre estados e municípios.
Benefício para a população de baixa renda
Conforme justificativa da deputada, a inclusão da sardinha enlatada na cesta básica é de suma importância para as camadas da população com menor poder aquisitivo, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso a alimentos nutritivos e com preços acessíveis.
Ana Paula Lima argumentou que "a sardinha enlatada constitui uma fonte de proteína animal de baixo custo, com grande praticidade e longa durabilidade, atributos que a tornam um item valioso na dieta dessas famílias".
Impacto no setor produtivo
A parlamentar ressalta a relevância da pesca de sardinha para a economia do país, destacando que aproximadamente 95% do volume total pescado é direcionado para a indústria de enlatados. Em 2024, a captura atingiu a marca de 107 mil toneladas.
Ela reiterou que "esta iniciativa trará benefícios econômicos significativos para os setores produtivos e comerciais que dependem diretamente da pesca e do processamento de sardinhas, contribuindo para o fortalecimento das cadeias produtivas regionais".
Tramitação da proposta
O projeto será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário da Casa.
Para que a proposta seja convertida em lei, é imprescindível sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei complementar
