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Terça-feira, 15 de Outubro de 2024

Política

Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Página1
Por Página1
Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Helder Salomão: informações falsas prejudicam equipes de resgate

O Projeto de Lei 1790/24 torna crime a disseminação de informação falsa relacionada a calamidade pública com o objetivo de desinformar a população, causar comoção ou prejudicar ações humanitárias.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para definir ainda que a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Essa pena será aumentada da metade se o crime for praticado por agente público ou político.

“A disseminação de fake news nesses momentos pode causar pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e até mesmo colocar vidas em risco”, disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES).

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Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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