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O Projeto de Lei 544/25 propõe a criação do Programa Mais Dentistas para o Brasil, com a finalidade de preencher a lacuna de profissionais em regiões carentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e mitigar as discrepâncias regionais na oferta de serviços odontológicos.
A proposta, apresentada pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo central é qualificar e integrar profissionais da odontologia, fortalecendo a prestação de serviços na atenção primária à saúde bucal.
“Este projeto se inspira no bem-sucedido Programa Mais Médicos, que demonstrou ser eficaz ao ampliar a presença de profissionais na atenção primária e reduzir a desigualdade na distribuição de médicos pelo país”, declarou a parlamentar.
As áreas consideradas prioritárias para a atuação do Programa Mais Dentistas incluem os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.
De acordo com o texto da proposição, as atividades desenvolvidas no âmbito do programa não configurarão vínculo empregatício.
Além disso, a proposta prevê a oferta de oportunidades para cirurgiões-dentistas, tanto brasileiros quanto estrangeiros com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia, por meio de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, entre outras modalidades.
O projeto estabelece o pagamento de bolsas de estudo em três categorias: formação, supervisão e tutoria.
Profissionais que se dedicarem ininterruptamente por 48 meses em localidades de difícil acesso ou fixação terão direito a uma compensação financeira.
A iniciativa também contempla vantagens específicas para graduados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que optarem por trabalhar em regiões vulneráveis, permitindo-lhes pleitear condições diferenciadas para a quitação do seu saldo devedor.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será submetido à avaliação das comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
