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Um novo Projeto de Lei (PL 6195/25) busca alterar o Código Penal para tipificar o feminicídio de mulheres em atuação política como uma circunstância qualificadora específica. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta prevê uma pena de reclusão de 25 a 40 anos para esses casos, superando a pena mínima atual para feminicídio, que é de 20 anos. O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
O que caracteriza o feminicídio político?
Conforme o projeto, o feminicídio político é configurado quando o crime é cometido em razão da atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A qualificação também se aplica se o objetivo do crime for impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação feminina na vida política.
Duda Salabert enfatiza que mulheres em posições públicas enfrentam um risco agravado, que combina a vulnerabilidade de gênero com os perigos inerentes à sua atuação. “Trata-se de uma violência letal que visa silenciar vozes femininas no espaço público, cercear a participação democrática e retaliar o exercício de mandatos e atividades políticas”, declara a parlamentar.
O projeto recorda o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido em 2018, como um evento emblemático que sublinhou a urgência de reconhecer essa modalidade de violência. A deputada argumenta que tais crimes não apenas atentam contra a integridade física da mulher, mas também comprometem o funcionamento da democracia, ao tentar eliminar lideranças legitimamente eleitas.
Impacto na representatividade feminina
A proposta também aborda a sub-representação feminina no Brasil, onde as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Para a autora, incidentes de violência letal contra figuras públicas femininas geram um efeito intimidatório generalizado, desencorajando outras mulheres a ingressarem na política e, assim, aprofundando desigualdades históricas.
“Tipificar o feminicídio político é reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social”, reitera Duda Salabert.
Próximos passos legislativos
O projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação dos deputados e senadores, além da sanção presidencial.
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