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O Projeto de Lei 4258/24 visa instituir um pecúlio destinado aos dependentes de policiais militares e bombeiros que perderem a vida em decorrência de suas atividades profissionais. Este benefício será custeado por um desconto de 1% sobre o soldo dos integrantes ativos da respectiva corporação.
Atualmente, a iniciativa encontra-se em fase de avaliação na Câmara dos Deputados.
Conforme o teor do projeto, a regulamentação das condições para o desconto em folha e a concessão do auxílio será definida por decreto em cada estado. A autoria da proposta é do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
O parlamentar justifica a iniciativa como uma forma de prover suporte aos familiares dos agentes que perdem a vida em serviço. Portugal ressalta que, embora os estados já disponham de seguros de vida para esses profissionais, a complexidade burocrática frequentemente atrasa a liberação dos recursos. Situação similar ocorre com as pensões militares.
“Acreditamos que o auxílio proposto pode representar o caminho mais ágil para dar suporte a essas famílias em um período tão sensível, marcado pela perda de um militar estadual”, declarou o deputado Portugal.
Próximos estágios da tramitação
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos legislativos
