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Um novo Projeto de Lei, o PL 1155/26, propõe uma mudança significativa nas regras eleitorais, buscando atrelar o percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições à real proporção de mulheres na população do Brasil. Esse índice seria determinado com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa modificar a Lei das Eleições. A legislação vigente estipula uma cota mínima fixa de 30% e máxima de 70% para cada gênero nas listas de candidatos para cargos proporcionais, como deputados e vereadores.
Conforme o teor do projeto, o limite superior de 70% para qualquer um dos sexos seria preservado, garantindo que não haja chapas compostas exclusivamente por homens ou mulheres. Contudo, o percentual mínimo destinado às candidaturas femininas seria ajustado, sendo arredondado para o número inteiro subsequente.
Um critério mais dinâmico para a representação
A deputada Elisângela Araújo (PT-BA), idealizadora da proposta e atualmente sem exercício de mandato, argumenta que a cota fixa de 30% não alcançou os resultados esperados na promoção de uma maior representação política feminina. Ela esclarece que “o projeto visa substituir o modelo atual de cota fixa por um critério mais dinâmico e adaptável”.
De acordo com a parlamentar, considerando que o Censo de 2022 revelou que as mulheres constituem 51,5% da população, a cota mínima para candidatas seria elevada para esse patamar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria encarregado de divulgar o percentual a ser aplicado até um ano antes de cada pleito eleitoral.
Próximos estágios da tramitação
A matéria seguirá para avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Casa.
Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
