Notícias de Rosário Oeste e região

Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024

Política

Projeto criminaliza venda de veículo com débitos para ser usado até ser pego pela fiscalização

Deputado afirma que nesses casos é evidente a intenção de burlar a legislação de trânsito; a Câmara discute a proposta

Página1
Por Página1
Projeto criminaliza venda de veículo com débitos para ser usado até ser pego pela fiscalização
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fraga: "O país vive uma onda de negociações de veículos 'para rodar'"

O Projeto de Lei 3900/23 prevê prisão de seis meses a um ano para quem compra ou vende veículo com multas e débitos acumulados a preços baixos com o objetivo de driblar a legislação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem aumentado o número de casos de veículos com débitos altos, principalmente por conta de multas, que são vendidos a preços baixos para que o comprador use até ser pego em alguma operação de trânsito. "Nesse caso citado, fica clara a intenção do vendedor e do comprador em burlar a legislação de trânsito", afirma o parlamentar.

“A prática é grave pelo potencial uso do veículo, já que a ideia principal é não se importar com multas, colocando em risco pessoas e patrimônios, além do prejuízo ao Estado", critica Fraga.

Leia Também:

Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

> Leia notícias da cidade de Rosário Oeste - MT

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários: