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Em fase de apreciação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6289/25 propõe a instituição do programa “Cidades do Futuro”, cujo objetivo é encorajar alunos do ensino médio a conceberem e desenvolverem projetos e abordagens criativas para questões que afetam suas respectivas comunidades.
A iniciativa tem como meta primordial fomentar o protagonismo juvenil, a cidadania ativa e o desenvolvimento do pensamento crítico entre os participantes.
O ponto de partida reside na capacidade dos estudantes de identificar desafios concretos em seus bairros. A partir dessa premissa, o programa almeja:
- Promover a integração entre instituições de ensino, universidades, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil;
- Estimular a criatividade e dar suporte a iniciativas que gerem impactos sociais e ambientais positivos para as áreas urbanas;
- Reconhecer e disseminar os projetos de maior destaque elaborados pelos jovens.
As instituições de ensino que aderirem ao programa, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), terão a oportunidade de organizar atividades de caráter interdisciplinar e feiras anuais para a exposição das soluções idealizadas pelos alunos.
Entre os temas contemplados na iniciativa, destacam-se a mobilidade urbana, questões ambientais, acessibilidade, segurança pública e cultura.
O texto do projeto de lei estabelece que o governo federal poderá firmar convênios com instituições de ensino e entidades privadas, visando a oferecer suporte técnico e financeiro às propostas.
A sustentação financeira do programa será garantida por meio de dotações orçamentárias específicas.
Impacto na transformação social
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), idealizador da proposta, enfatiza que o envolvimento ativo da juventude na busca por soluções locais representa um poderoso instrumento de transformação social.
Como exemplo, ele menciona o projeto "Pioneiros das Águas de Manaus", no qual estudantes desenvolveram sistemas para o descarte adequado de resíduos e a revitalização de igarapés na capital amazonense.
"O contato direto com a realidade do entorno estimula nos alunos um senso de responsabilidade coletiva e o interesse por temas que impactam diretamente o cotidiano da população", argumenta o parlamentar.
Próximos passos legislativos
A proposição será submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
