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A ausência de clareza nas faturas emitidas pela concessionária Águas do Rio, destinadas aos moradores da Maré, reflete um padrão de mercado já observado em outras localidades atendidas pela companhia, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado do Rio de Janeiro. Essa análise foi apresentada pela professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo a acadêmica da UFRJ, a questão surge porque a concessionária opera “guiada por uma estratégia de aumento de lucros”, visto que as tarifas básicas de fornecimento de água e coleta de esgoto não seriam suficientes para garantir a remuneração dos seus acionistas.
“Essas companhias dispõem de diversos artifícios para gerar receita que transcendem a simples oferta dos serviços de água e esgoto”, enfatiza Ana Lucia. Ela menciona, por exemplo, as tarifas aplicadas para suspensão do fornecimento, para a religação e a incidência de juros sobre débitos em atraso.
“Trata-se de inúmeros custos elevados e adicionais que inflacionam o montante final da fatura”, detalha.
Em março, os residentes da Maré começaram a receber as primeiras faturas de água, logo após o anúncio de um investimento de R$ 120 milhões na região. Os valores, considerados exorbitantes, levaram os moradores a buscar apoio nas associações locais. Na comunidade de Rubens Vaz, uma das dezesseis que compõem a Maré, algumas cobranças atingiram a cifra de R$ 1.153.
“Onde se esperava uma conta de R$ 5, vieram valores de R$ 260, R$ 280; houve faturas de quatro moradores que somaram R$ 1.153 em março, apesar de a concessionária ter prometido iniciar as cobranças apenas em abril”, declara Vilmar Gomes Crisóstomo, presidente da associação de moradores local, conhecido como Maga.
“Estou apreensivo”, afirma. A tarifa de R$ 5 foi uma garantia da concessionária aos residentes da Maré, válida por um período mínimo de um ano.
Maga ainda informa que, na Maré, algumas faturas foram entregues sem a identificação do titular da residência. “Houve casos de pessoas que receberam contas com valores elevados, sem nome, sem CPF, sem o endereço completo... Vinha escrito: [morador] não cadastrado, mas a cobrança chegou para alguém efetuar o pagamento”, declara.
“Como posso quitar algo que não está em meu nome?”, questiona Vilmar. Ele aconselhou os moradores da Maré a não efetuarem pagamentos de faturas que não contivessem a identificação pelo nome e CPF.
A concessionária comunicou que detectou falhas em seu sistema e, por isso, procedeu ao cancelamento das cobranças.
Diferentemente de outras áreas sob sua concessão, na Maré não será cobrada a instalação de hidrômetros nem a conexão do esgoto à rede, que representa a principal obra da empresa na localidade.
Ao contrário do que ocorreu em Japeri, o registro na tarifa social será feito automaticamente para os moradores da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme informado pela concessionária. Imóveis que também possuam atividades comerciais terão sua situação analisada de forma individualizada.
Embora as cobranças iniciais tenham sido anuladas, Maga, da associação de moradores, manifesta apreensão com a atuação da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo com a tarifa social, os valores permanecem elevados, projetando um cenário de inadimplência.
“Nesta comunidade, as famílias muitas vezes não dispõem de R$ 1 para comprar um pão para os filhos e netos pela manhã, muito menos R$ 60 para pagar uma conta”, declara o presidente da associação.
Na sua perspectiva, com o efetivo começo das cobranças, os residentes da Maré terão seus “nomes negativados”.
A proposta de solução do presidente da associação é a concessão de subsídios pelo Estado, inserida em uma agenda de justiça climática – um conceito que elucida o impacto desproporcional das mudanças climáticas, como ondas de calor, chuvas intensas e inundações, sobre comunidades negras, de baixa renda e periféricas, que, paradoxalmente, são as que menos contribuíram para o problema.
Japeri
As queixas sobre cobranças excessivas de água e esgoto em Japeri motivaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um levantamento da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A universidade, por sua vez, tem se dedicado há anos à pesquisa sobre saneamento no estado.
O estudo "Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri" revelou que indivíduos registrados no Cadastro Único, incluindo idosos e analfabetos, não estavam sendo beneficiados pela tarifa social, embora tivessem direito a ela. Isso resultava em faturas com valores superiores à sua capacidade de pagamento. A investigação identificou casos de pessoas com “dívidas impagáveis para sua realidade socioeconômica” que, ainda assim, tiveram o fornecimento de água interrompido.
Pela tarifa social, à qual os residentes de Japeri deveriam ter sido automaticamente incluídos, o custo mensal para água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 para cada serviço. Esse montante abrange 15 mil litros de água, quantidade considerada adequada para uma família de quatro pessoas, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, em Japeri, e possivelmente na Maré, o registro na tarifa não foi imediato, e as cobranças ocorreram sem a devida transparência.
Consequentemente, em Japeri, a pesquisa da UFRJ apontou um “agravamento do endividamento da população” que já se encontrava em situação de vulnerabilidade.
“Trata-se de um problema de inacessibilidade financeira, de não possuir recursos para outras necessidades básicas, de ter o nome negativado e de ficar sem acesso à água”, declara Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, os moradores que há seis meses sofriam com a interrupção no abastecimento de água receberam o apoio de equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A iniciativa contemplou a atualização de cadastros e o perdão de dívidas pela Águas do Rio.
“É inadmissível que o consumidor seja cobrado por um serviço que não foi efetivamente prestado”, esclareceu o Procon em comunicado. De acordo com o órgão estadual, a ação possibilitou a regularização da situação “sem o fardo de débitos indevidamente acumulados no período de desabastecimento”.
Outro lado
Em resposta à Agência Brasil, a Águas do Rio declarou ser uma companhia preparada para atuar em um contexto de carência de saneamento no estado do Rio de Janeiro, e que aplica a tarifa social para beneficiar 2 milhões de consumidores.
Em Japeri, com os recentes investimentos, mais de 6 mil indivíduos agora desfrutam de acesso constante a água potável e segura, conforme a concessionária, substituindo a condição prévia de “ligações clandestinas” que comprometiam a saúde pública.
Para as obras na rede de esgoto da região, a empresa está investindo R$ 140 milhões e construindo uma nova estação de tratamento. “A futura unidade beneficiará Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, proporcionando saúde a 270 mil pessoas e contribuindo para a preservação da Bacia do Guandu”, ressalta a Águas do Rio em seu comunicado.
Quanto às cobranças na Maré, a companhia reitera que informações incorretas ou incompletas, bem como a mudança na classificação do tipo de imóvel, influenciaram os valores das faturas. A empresa orienta os moradores a buscar atendimento nesses casos.
