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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Este dispositivo legal, que detalha as despesas governamentais e projeta as fontes de receita para o período, foi divulgado em uma edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta orçamentária já havia recebido o aval do Congresso Nacional nos meses finais do ano anterior.
Contudo, o presidente optou por vetar dois trechos que, juntos, representam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares, justificando a decisão por inconformidades jurídicas. Tais emendas foram inseridas durante o processo legislativo e não faziam parte da proposta orçamentária inicial encaminhada pelo Poder Executivo, contrariando as diretrizes da Lei Complementar 210/24, que regula as emendas, conforme esclarecido pelo governo.
A decisão presidencial quanto aos vetos agora será submetida à avaliação de deputados e senadores, que terão a prerrogativa de acatar ou rejeitar a medida.
O montante total do Orçamento da União para 2026 está estipulado em R$ 6,54 trilhões, com a expectativa de um superávit de R$ 34,2 bilhões. Adicionalmente, o valor do salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Para os setores de Saúde e Educação, foram destinados recursos significativos, totalizando R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
O programa Bolsa Família terá uma alocação de R$ 158,63 bilhões. Já o Pé de Meia, iniciativa de apoio financeiro a alunos do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram reservados para o programa que subsidia o acesso a gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
As emendas parlamentares
A versão da Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional contempla um volume de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é compulsória.
As emendas de caráter individual, propostas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, direcionadas aos grupos parlamentares estaduais, representam R$ 11,2 bilhões. Por sua vez, as emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Adicionalmente ao veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo federal planeja emitir novas regulamentações para realocar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes áreas de atuação.
