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O governo federal estendeu até 20 de março a data-limite para que aposentados e pensionistas busquem a restituição de quantias subtraídas indevidamente de seus proventos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a autarquia, a medida visa assegurar o pleno acesso dos segurados ao serviço, uma vez que o aplicativo Meu INSS tem apresentado instabilidades desde a última segunda-feira (19).
Inicialmente, o período para requerer a devolução terminaria em 14 de fevereiro. O INSS, por meio de comunicado, esclareceu que está em comunicação constante com a Dataprev, empresa pública encarregada da infraestrutura tecnológica da Previdência Social, exigindo esclarecimentos e ações corretivas.
A Dataprev informou ao Instituto que realizará uma intervenção técnica, resultando na paralisação dos sistemas desde esta terça-feira (27) até o próximo domingo, 1º de fevereiro.
Conforme o levantamento mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de segurados já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações de débitos. Contudo, o governo calcula que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda têm direito a requerer essa restituição.
A trama de deduções irregulares veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação desvendou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e diversas associações. As apurações resultaram no afastamento de membros da diretoria do instituto em abril.
O alongamento do prazo visa garantir que todos os afetados pelo esquema possam reaver as quantias de maneira desburocratizada e sem a necessidade de recorrer à via judicial.
Como solicitar a restituição
- Pelo aplicativo ou portal Meu INSS, utilizando o acesso do Portal Gov.br;
- Através do telefone 135, com serviço gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem assistência sem custo.
