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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu o fim do voto secreto para deputados estaduais nas sessões de derrubada de vetos do Executivo na Assembleia Legislativa (ALMT). Em entrevista à imprensa na manhã de sábado (23), o gestor afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a suspensão da prática, garante mais transparência política.
“Acho que na política e na vida pública toda transparência é bem-vinda. Nós não temos nada a esconder ou ao menos não temos que ter nada para esconder”, declarou.
A medida do Judiciário, que apontou a inconstitucionalidade da manutenção da votação secreta, dividiu opiniões entre os deputados estaduais. Alguns parlamentares chegaram a afirmar que a decisão retira a liberdade dos legisladores.
Em decisão proferida no dia 14 de maio, o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, concluiu que a regra da Constituição de Mato Grosso que ainda prevê o voto secreto tornou-se incompatível com a Constituição Federal após a alteração de 2013, que passou a exigir voto aberto nesse tipo de situação, em nome da publicidade dos atos públicos e da democracia.
Pivetta pontuou que cabe ao Executivo manter uma relação harmoniosa com o Parlamento para garantir a aprovação de projetos e a manutenção de vetos considerados inviáveis para a gestão.
“O Executivo precisa ter a capacidade de dialogar e de formar maioria. Nós sempre trabalhamos desta maneira, o Mauro [Carvalho] e eu. Com base nas nossas propostas, nos nossos comportamentos, nas nossas ações governamentais que sempre foram no sentido de encontrar o interesse popular”, frisou.
“Quando tem governantes com boa intenção, não é difícil fazer maioria na Assembleia”, completou o republicano.
Dois pesos, duas medidas
Se, por um lado, o voto aberto reforça a transparência e permite que a sociedade acompanhe com clareza o posicionamento de cada deputado, por outro, também amplia a exposição política dos parlamentares. Na prática, a mudança pode aumentar a pressão do Executivo sobre a base aliada, já que o posicionamento de cada deputado ficará registrado de forma explícita, tornando mais sensível o equilíbrio entre independência legislativa e articulação política dentro da Casa.
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