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Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas unidades federativas de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra uma investigação sobre o possível vazamento de informações confidenciais da Receita Federal, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras personalidades públicas, ocorrido ao longo dos últimos três anos.
As ordens judiciais foram emitidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma representação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Adicionalmente às diligências de busca, foram estipuladas diversas medidas cautelares contra os investigados, as quais incluem:
- monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;
- suspensão do exercício de cargos ou funções públicas;
- cancelamento de documentos de viagem e impedimento de deixar o território nacional.
O andamento da investigação
Em comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca conduzidas pela Polícia Federal tiveram como fundamento dados e informações previamente disponibilizados pela própria instituição.
A Receita Federal também informou que, para além do inquérito em curso no Supremo, existe uma apuração preliminar conjunta com a Polícia Federal, cujos resultados serão oportunamente tornados públicos.
O órgão fiscalizador pormenorizou, ainda, as etapas das averiguações que visam elucidar o acesso irregular a informações de ministros da Suprema Corte e seus respectivos familiares:
- Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento administrativo interno, motivada por reportagens divulgadas na mídia.
- Já em 12 de janeiro, o STF formalizou uma solicitação de auditoria abrangente nos sistemas da Receita, com o objetivo de identificar acessos considerados suspeitos aos dados dos magistrados e de outros contribuintes nos últimos três anos.
Monitoramento e segurança de dados
Desde o ano de 2023, a Receita Federal tem afirmado que intensificou significativamente o controle sobre os perfis que acessam as informações dos contribuintes.
A instituição ressaltou que seus sistemas tecnológicos possibilitam o rastreamento completo de todos os acessos, garantindo que qualquer utilização inadequada seja prontamente identificada, passível de auditoria e sujeita a sanções tanto administrativas quanto criminais.
O órgão fiscal reiterou seu compromisso com a integridade, enfatizando que não tolera desvios de conduta, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar essencial do sistema tributário brasileiro.
A Receita explicou que a auditoria interna em seus sistemas segue em curso e que as irregularidades já identificadas foram comunicadas de forma preliminar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.
No contexto das apurações conduzidas pela Receita, sete processos disciplinares já foram finalizados, culminando na exoneração de três servidores.
