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Durante uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ocorrida na terça-feira (7), representantes da área de nutrição fizeram um apelo pela aprovação do Projeto de Lei 6819/10. A proposta visa estabelecer uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e instituir um piso salarial nacional para os profissionais da categoria.
Convocada a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a sessão contou com a presença de membros do governo, conselhos de classe e entidades sindicais. O objetivo principal foi debater as condições laborais dos nutricionistas, com os presentes denunciando a precarização do trabalho e advogando por modificações na legislação para promover a valorização profissional.
Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto de lei, após ter seu trâmite acelerado, aguarda agora a votação em plenário.
Ela enfatizou a importância da valorização: “Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”.
A deputada Sâmia Bomfim argumentou que investir na valorização desses especialistas pode resultar em uma diminuição dos custos públicos, especialmente ao prevenir doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A precarização e a pejotização no setor
Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou as condições de trabalho consideradas precárias na área.
Ela mencionou situações de desvio de função, onde nutricionistas são compelidos a executar tarefas como limpeza. Além disso, destacou a prática de registrar profissionais sob cargos genéricos, uma estratégia para contornar o pagamento do piso salarial da categoria.
A contratação via pessoa jurídica (a chamada pejotização) e a alta taxa de informalidade também foram identificadas como desafios significativos.
Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais da metade dos vínculos empregatícios de nutricionistas no setor da saúde são informais.
Importância para a segurança alimentar
As oradoras presentes reiteraram que a nutrição desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar.
Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, ressaltou a abrangência da atuação desses especialistas, citando exemplos como a alimentação escolar e o suporte em unidades de terapia intensiva.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, trouxe à tona estatísticas relevantes sobre a categoria:
Ela informou que entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres, que o Brasil conta com aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos, e que, no Sistema Único de Saúde (SUS), os mais de 35 mil nutricionistas em atividade ainda são considerados insuficientes para atender à demanda.
Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurou que a pasta não apresenta objeções à proposta de limitação da jornada de trabalho nem à instituição de um piso salarial para a categoria.
Ele também mencionou que a revisão da norma referente à insalubridade está agendada para 2027 e que o governo federal monitora ativamente os riscos psicossociais e os casos de assédio no ambiente de trabalho.
No encerramento da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a formação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos interesses dos nutricionistas.
A iniciativa visa conferir um caráter suprapartidário ao assunto e agilizar a tramitação de projetos de lei, incluindo aquele que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais em convênios de saúde.
