O ex-governador Silval Barbosa, e o Ministério Público do Estado (MPMT), ingressaram com recursos questionando as condenações proferidas num dos processos derivados da operação “Seven”, que revelou um desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

De acordo com uma decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, proferida na última terça-feira (22), o ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, também ingressou com um recurso.

O magistrado determinou que todos os questionamentos sejam distribuídos às Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça (2ª instância) – inclusive o recurso interposto por Barbosa “visto que utilizou da faculdade de arrazoar na superior instância”, segundo o juiz.

O magistrado também reiterou a determinação pela restituição de bens apreendidos de outros réus da operação Seven – como notebooks, celulares e até passaportes. A ordem já havia sido dada quando da condenação proferida no processo, em novembro de 2023.

O conteúdo dos recursos não foi divulgado pelo juiz João de Almeida Portela. Conforme o processo, Silval Barbosa, foi condenado a 3 anos e 10 meses de prisão. Já Pedro Nadaf pegou 3 anos e 1 mês.

O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Filho, o “Chico Lima”, foi sentenciado a 9 anos e 4 meses. O ex-presidente do Intermat, por sua vez, foi condenado a 4 anos e 1 mês.

A operação “Seven” revelou suposta fraude da gestão do ex-governador Silval Barbosa que pretendia adquirir uma área que pertenceria a Filinto Corrêa da Costa, registrada no cartório de Rosário Oeste, para a criação de uma estação ecológica.

Porém, de acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as áreas não poderiam ser indenizadas pois “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas, declaradas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Gaeco deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear os recursos desviados, que teriam sido ocultados por meio de lavagem de dinheiro.